Termos e Condições

• O uso do site e serviços implica aceitação destes Termos.

• A Cargo Sales se reserva o direito de alterar os Termos a qualquer momento, notificando com 30 dias de antecedência.

• A Cargo Sales oferece treinamentos e serviços especializados.

• Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de má utilização por parte do cliente.

• Aceitamos pagamentos por cartão de crédito, boleto bancário e PIX.

• Parcelamentos podem estar sujeitos a análise de crédito.

• Treinamentos Presenciais/Online: Solicitações de reembolso podem ser feitas em até 7 dias corridos após a compra, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

• Após o início do treinamento, não serão aceitos pedidos de devolução.

• Todo o conteúdo do site e treinamentos é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução ou compartilhamento sem autorização expressa, sob pena de sanções legais, conforme legislação aplicável.

Compartilhamos dados apenas quando necessário:

Autoridades Legais: Para cumprir exigências legais ou investigações.

Parceiros: Somente com consentimento explícito do cliente.

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Uso Indevido de Arquivos

• É expressamente proibido o compartilhamento, reprodução, distribuição ou disponibilização de qualquer conteúdo, arquivo ou material fornecido pela Cargo Sales Treinamentos LTDA sem a devida autorização expressa da empresa.
  O descumprimento desta regra poderá acarretar responsabilidade jurídica, com base na legislação brasileira aplicável, incluindo:

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• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98): Protege o conteúdo intelectual e prevê sanções para o uso não autorizado.

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• Código Penal Brasileiro (Art. 184): Estabelece pena de detenção e multa para quem violar direitos autorais.

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• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018): Define que dados pessoais utilizados em arquivos compartilhados sem autorização podem gerar responsabilidade civil e penal.